A invasão russa na Ucrânia é acompanhada de uma invasão de todo o espaço cibernético. Na imprensa do Brasil, o fenômeno é muitas vezes tratado como inédito, mas não é. Desinformação é uma das armas de guerra mais antigas e funciona.

Entre os relatos ancestrais, temos a “fake news” de que Marco Antônio havia colocado Cleópatra em seu testamento, o que entregaria Roma aos estrangeiros se ele morresse.

É possível alegar que este seria o primeiro conflito em que a desinformação se alastra de uma maneira nunca vista antes, já que vivemos a era da Cidadania Digital. Também não é. O primeiro foi na tomada da Criméia, a mesma região, em 2014.

A experiência foi documentada no livro “War in 140 characters”, de David Patrikarakos. Existe uma grande mudança entre guerras de desinformação antes e depois das redes sociais e da digitalização da vida prática dos cidadãos. Hoje não é preciso mais construir um sistema de desinformação, basta usar os sistemas de relacionamento social que viraram fonte de informação.

A Rússia tem uma das mais sofisticadas máquinas de propaganda oficial com uso das redes sociais ocidentais. O primeiro artigo que publiquei aqui no Instituto Montese era exatamente sobre este tema, um detalhamento de como tudo funciona. Não se trata de algo óbvio ou de tentar convencer as pessoas de mentiras, mas da criação de toda uma lógica de pensamento.

Outro ponto importante de exercício de poder na era digital é o controle de sistemas cibernéticos. Quem consegue interferir na rotina dos cidadãos de outros países acaba ganhando um poder gigantesco, que está sendo usado nessa guerra.

Em novembro do ano passado, fiz um artigo sobre Ramsomware, o crime de sequestro de dados que passou a preocupar governos no mundo todo. É uma atividade prolífica na Rússia e que ameaça o equilíbrio de poderes entre potências.

Imaginamos a guerra como algo sem limites porque as imagens nos levam a uma realidade muito cruel. Mas esses limites existem, por isso há crimes de guerra. O conceito é antigo, data da primeira Convenção de Haia em 1907.

As regras mais conhecidas são aquelas traçadas a partir de 1949 nas quatro Convenções de Genebra e em seu aditivo de 1977. Tanto Ucrânia quanto Rússia são signatárias desses acordos e, portanto, seus governos se sujeitam a essas regras.

O princípio mais conhecido é o da distinção entre civis e combatentes. Atacar deliberadamente a população civil é um crime de guerra. Infelizmente, ele se repete em diversos conflitos e é perpetrado por muitos países que assinaram a Convenção de Genebra.

No confronto físico é relativamente fácil avaliar o que são ou não excessos contra a população civil. Mas e no mundo digital? Quais regras se aplicam? Um país pode simplesmente tirar a internet de todos os cidadãos do território que for invadido? Pode invadir o sistema bancário e impedir civis de movimentar dinheiro? Já houve quem pensou nessas respostas.

Nós migramos boa parte de nossas rotinas para o cyberespaço sem perceber. A pandemia acelerou demais esse processo. Boa parte de nossas atividades cotidianas, aquelas de todo cidadão comum, são realizadas no mundo digital. Não falo aqui só de rede sociais.

Declaramos imposto de renda pela internet, assinamos documentos por via digital, movimentamos nossas economias pessoais pelo cyberespaço, administramos negócios em nuvem, compramos e vendemos pelas plataformas, estudamos nelas, guardamos nossos documentos pessoais nos servidores das Big Techs. 

Outro dia me lembraram que, há 10 anos, nem os celulares com internet tinham aplicativos. O Ipad surgiu só no final do ano de 2010, era lançamento para o Natal. Imagine sua vida hoje sem os aplicativos de mensagens, bancos, informação de trânsito, compras, agenda. 

Nossa preocupação foi aprender a parte técnica, como passar nossa rotina analógica para a dinâmica digital. Quem me acompanha sabe que não economizo ao apontar os riscos que essa nova dinâmica traz para as democracias e liberdades individuais.

Por outro lado, é obrigatório reconhecer que esse avanço tecnológico também trouxe ganhos monumentais para as liberdades individuais, o desenvolvimento pessoal, a vida profissional e a liberdade econômica. Aprendemos e adotamos a tecnologia porque ela melhora nossas vidas.

Enquanto o cidadão comum se ocupava disso, representantes governamentais do mundo todo já analisavam como essas tecnologias iriam interferir no equilíbrio de poderes no mundo. 

Meu amigo Anderson Godz, fundador da EdTech Go New, criou uma explicação que facilita muito nossa análise. Não temos mais Três Poderes, temos Seis Poderes. E aqui não falamos apenas da divisão do poder como conhecemos, mas da influência de novos poderes no exercício do poder tradicional e institucionalizado.

Para todos é muito claro que temos Executivo, Legislativo e Judiciário. A mídia é o Quarto Poder, conhecemos bem este conceito. As Big Techs, já chamadas de Empresas-Estado, seriam o Quinto Poder.

Trata-se do pequeno conjunto de empresas bilionárias, com um mercado próprio na área de tecnologia, das quais hoje dependem bilhões de cidadãos e a economia da maioria dos países. São empresas como Google, Facebook, Amazon, Apple e Microsoft.

O pulo do gato é compreender o Sexto Poder, aquele exercido pelos grupos de pressão que se formam e agem por meio dessas plataformas. Há pressões sociais, políticas e econômicas que antes dependiam de formar base social ou passar pela barreira do Quarto Poder, a mídia.

Agora, grupos e indivíduos que sabem navegar no mar revolto dos algoritmos das Big Techs conseguem exercer poder e mudar a forma como agem os Três Poderes tradicionais e até a mídia. A invasão da Ucrânia pela Rússia já traz exemplos práticos desse exercício de poder, que vemos no dia a dia.

A eleição presidencial no Brasil foi um exemplo clássico da chegada ao poder tradicional turbinada por grupos de pressão formados nas redes sociais. Passou a ser rotina ver na mídia como notícias “Fulano tuitou tal coisa” ou “A hashtag tal chegou aos trending topics”. O Quinto Poder e o Sexto Poder interferem na forma como os outros quatro são exercidos.

Há pelo menos 20 anos diversos conselhos da ONU debatem com governos e especialistas as ameaças potenciais que as novas tecnologias podem trazer à soberania dos países e aos Direitos Humanos. 

Desde 2004 há seis GGEs (Groups of Governmental Experts) trabalhando nas mais diversas questões de segurança cibernética, envolvendo experts internacionais e Estados-membros da ONU. O último concluiu seus trabalhos no ano passado.

A primeira resolução veio em 2015 e acompanha o raciocínio da Convenção de Genebra, que separa a população civil dos combatentes. Não existe uma proibição de ataques que afetem civis, existe o princípio da proporcionalidade. 

Aliás, há aqui um princípio para guardar com carinho. Proporção vem do latim ratio. É a mesma origem de racional e racionalidade. Ser racional tem uma relação íntima com ser proporcional. Para verificar se há igualdade de proporção, temos de comparar as razões.

Sei que o significado matemático é diferente, mas podemos fazer uma analogia com o significado dessas palavras na situação concreta. É proporcional e racional derrubar uma ponte ou interditar uma estrada usada por civis numa guerra? Depende do quanto ela é utilizada por combatentes inimigos e do risco que isso representa.

No universo cibernético, a mesma lógica é aplicada. Não se trata de bom senso, mas de regras acordadas por todos os países membros da ONU em diversas ocasiões, a primeira em 2015. A última foi em março do ano passado.

Foram criadas 11 normas objetivas às quais boa parte dos países membros se submeteram voluntariamente. Elas criam uma espinha dorsal do que nações soberanas devem ou não fazer no universo virtual, seja em tempos de guerra ou de paz. Os grifos são da própria ONU.

1. 1. Cooperação sobre segurança entre Estados.
   2. Considerar importante todo tipo de informação.

• Prevenir uso malicioso de tecnologias cibernéticas dentro dos limites da soberania do Estado.

1. 1. Cooperar para combater o crime e o terrorismo.
   2. Respeitar os Direitos Humanos e a privacidade dos cidadãos.

• Não causar danos a infraestruturas críticas.

1. 1. Proteger infraestruturas críticas.
   2. Responder a pedidos de ajuda.
   3. Garantir a segurança da cadeia produtiva.
   4.  Reportar as vulnerabilidades cibernéticas.

• Não causar danos a equipes de resposta de emergências.

Se você está acompanhando as notícias sobre a guerra, provavelmente terá dificuldades para encontrar um princípio que ainda não tenha sido violado. Os relatos são invariavelmente estarrecedores.

Há ataques em sistemas bancários, torres de televisão e empresas de serviços públicos. Cidadãos que não tiveram a oportunidade de deixar suas casas agora transformadas em zonas de conflito pagam o preço altíssimo da violação de direitos nos espaços real e virtual.

Por outro lado, novos poderes e alternativas também surgem. Diante da ameaça ao funcionamento da internet na Ucrânia, decidiram cutucar um homem só, o bilionário Elon Musk. Questionaram por que, em vez de gritar nas redes sociais, ele não liberava internet via satélite de graça para os ucranianos. Ele liberou. 

É um novo poder para solucionar uma situação de guerra que não era possível antes que o cyberespaço tivesse tanta importância. As Big Techs resolveram interferir diretamente no conflito com sanções, derrubada de contas, posts e diminuição de alcance de postagens.

Há um deslocamento do eixo de poder. O que as nações pactuaram no ambiente institucional não foi cumprido, mas as consequências não estão chegando pela via institucional. Atores econômicos e da cadeia produtiva também são decisivos para os rumos de um conflito que preocupa o mundo.

No universo digital, esses agentes têm armas de guerra, as armas de informação e desinformação, antes exclusivas das nações 3’soberanas. 

Diante de arroubos imperialistas ou de conquista de territórios, os limites da guerra cibernética não existem. Pouco importa o que foi pactuado, aparentemente vale tudo. No entanto, a capacidade de resposta agora é imediata e vem de diversos agentes, não apenas os institucionais.

Vivemos o desafio de organizar o caos. O primeiro valor a ser sacrificado numa guerra é a verdade. As liberdades individuais vêm em seguida. A grande questão é o que seria infalível para garantir essas liberdades. Infelizmente, ainda não temos resposta.